O JB publicou, día 17 de Julho (página D4 da versão impressa, não encontrei a versão online para fornecer um link), algums críticas feitas pelo professor Pedro Rezende, de Ciências Políticas da UnB, às urnas eletrônicas. O JB publicou também as respostas do TSE a cada questionamento. Vou reproduzir aquí algumas das respostas do TSE e vou somar minhas críticas às do professor.
Pergunta: Por que as urnas não imprimem os votos?
Resposta do TSE: “Fazemos tudo de acordo com a legislação. A lei de 2003 que previa a impressão foi invalidada porque o procedimento atrasava a totalização. Além disso, a impressão não garante a correspondência com os votos registrados pela máquina.”
Meu comentário: É óbvio que fazem tudo de acordo com a legislação, de outra forma estaríam agindo na ilegalidade. O que estou criticando é justamente a legislação. O fato da impressão dos votos atrasar a totalização não é justificativa, pois não estamos participando em uma corrida de quem apura os votos mais rápido, atrasos não são um problema tão sério. Estamos sim tentando “ler” a intenção do povo de se manifestar quanto a quem deve governar nosso País, o importante é que todos os votos sejam contados corretamente. Se a impressão não garantir a correspondência com os votos registrados pela máquina então sua impressora, ou sua máquina, estão com defeito!
Pergunta: Mesmo que os partidos possam examinar o código-fonte dos programas que constituiriam o software do sistema eleitoral, se não puderem saber, por meios próprios, se tais programas são exatamente os mesmos usados nos computadores durante a eleição, todo o esforço fiscalizatório equivale a um mero ato lúdico.
Resposta do TSE: A transparência do processo é garantida por meio da fiscalização dos partidos. Geramos um resumo digital e os fiscais recebem assinatura digital para verificar se o tamanho do arquivo apresentado durante a lacração das urnas é o mesmo usado no sufrágio e na totalização. Todos os arquivos são criptografados.
Meu comentário: Sobre a fiscalização dos partidos, essa ainda é a maior garantía que temos : todo o processo do TSE só tem credibilidade justamente porque interesses de todos os partidos estão sendo representados por fiscais nos vários momentos do pleito. Mas isso não responde a pergunta do professor. Ken Thompson do Bell Labs, um dos inventores do UNIX, afirmou em 1985 que manteve uma função oculta no seu sistema que tornava impossível removê-la, pois ela se inseria no sistema toda vez que um programa era compilado e o próprio compilador estava contaminado e contaminava todos os novos programas, portanto era o golpe perfeito e passou desapercebido durante quase 20 anos bem debaixo dos olhos dos maiores especialistas de computação do mundo! Já o TSE quer que confiemos cegamente no argumento de que os fiscais dos partidos seríam capazes de detectar uma fraude bem feita…é mole? Por que o código-fonte e a tecnología não são 100% abertos? Eles mesmos afirmam que a impressão da máquina não bateria com os votos totalizados por ela, e querem que confiemos no relatório que a máquina imprime contendo dados do sistema operacional na hora da “lacração”! Já o último argumento : “todos os arquivos são criptografados”. Bom, até onde eu entenda você pode criptografar qualquer coisa, até mesmo uma contagem errada de votos…ou não? A criptografia garante que os dados não serão facilmente modificados, ela é uma ferramenta poderosa. Mas a criptografia não garante nada a respeito da contagem dos votos e nem nos protege no caso de ser necessária uma recontagem dos votos.
Pergunta: Enquanto os países maduros em democracía buscam a informatização eleitoral de forma a permitir ao eleitor verificar, por sí mesmo, a correta tabulação do seu voto, o Brasil vai na contramão com o agente responsável tentando suprimir qualquer possibilidade de conferência ou recontagem dos resultados.
Resposta do TSE: Nunca ouve impugnação séria nos dez anos de urnas eletrônicas. A garantía de que o sistema eletrônico é seguro é a mesma que temos de que nosso dinheiro está no banco, mas ninguém questiona o banco.
Meu comentário: Na minha opinião essa crítica do professor é muito pertinente e é a mais forte delas: por que estamos na contramãodo mundo todo onde as eleições são fiscalizadas pelo povo e aquí é tudo feito por um órgão do Estado? Quanto a ninguém criticar os bancos(isso foi, inclusive, mencionado neste post), de onde eles tiraram isso? Todo mundo questiona os bancos o tempo todo, isso não é argumento. E não existe essa garantía de que nosso dinheiro está no banco por parte de sistema nenhum, a garantía que meu dinheiro está no banco vem da Constituição Federal e da polícia no caso dele sumir. Os sistemas de bancos falham o tempo todo, quem já trabalhou em CPD sabe disso – todos os computadores, por melhores e maiores que sejam, falham uma vez e outra – é um fato do dia-a-dia e devemos aceitar isso e não tentar argumentar que “minha urna é um computador infalível”. Isso não devería ser exemplo citado pelo TSE. O fato de nunca ter havido impugnação vem, na minha opinião, de outros motivos. Primeiro que pouca gente entende o suficiente de tecnología para poder criticar. Segundo que o sistema em sí é todo fechado, não há como saber se ele já falhou e ninguém soube, parece que devemos confiar cegamente no hardware e software da urna e ela é 100% correta. Por último, nenhuma nave Shuttle da NASA tinha caído até a Challenger falhar. O fato de não termos tido “impugnações sérias” no passado não diz nada quanto ao funcionamento das urnas no futuro – isso vale para todo tipo de sistema, não é um problema específico das urnas do TSE. Portanto o voto tem que ser impresso e o sistema tem que ser totalmente aberto.
Pergunta: Se o voto é secreto, por que o eleitor precisa digitar o número do título?
Resposta do TSE: O número garante que a pessoa só votará uma vez. Os dados ficam armazenados em uma matriz aleatória de acordo com a hora e sessão, mas não é possível identificar o eleitor.
Meu comentário: o anonimato é, na minha opinião, o menor dos problemas. Mesmo assim a resposta do TSE não explica nada. Primeiro que poderíam entrar na sala 20 pessoas, por exemplo, e todas votariam 1 vez apenas e os títulos poderiam ser digitados fora de ordem. Isso não acontece, o mesário digita seu título e aperta um botão, em seguida você vai e vota. Segundo que, como pode existir uma matriz aleatória “de acordo com a hora e sessão”? Algo registrado de acordo com a hora permite uma organização cronológica dos dados. É só ver a ordem dos titulos digitados e o horário e o voto de todo mundo é sabido. Ou não? Liberar o código-fonte do sistema nos deixaria a todos tranquilos, pois tenho certeza que esse problema teve uma boa solução por parte dos programadores de sistemas do TSE.
A fácil identificação dos autores dos votos é um problema do sistema digital, mas é o menor dos problemas. O mero fato de poder existir apenas um voto por pessoa torna impossível haver um voto totalmente secreto. Basta perceber que há uma relação bi-unívoca entre cada elemento dos conjutos de eleitores e o conjunto de votos, portanto todo voto é identificado no momento que se insere o título de eleitor exatamente antes do voto ser manifestado na urna eletrônica.
Mesmo assim a urna do TSE continua melhor que a cédula de papel. Com a cédula de papel são possíveis 20000 outros tipos de fraudes e erros. Mas temos ainda muito o que consertar nas urnas eletrônicas, e é um grande erro sermos arrogantes e pensarmos que nossas urnas são assim tããão melhores que as dos EUA. Aposto que já ouveram enormes panes com nossas urnas, mas nosso processo é menos transparente e essas panes podem não ter sido noticiadas por motivos políticos.
E mesmo que nunca tenham havido problemas, e mesmo que nossas urnas sejam as melhores do mundo, não há motivação democrática em manter o software fechado e oculto da população. Também não é correto não haver impressão dos votos e a conferência dessa impressão por parte do eleitor – da forma como é feita no Brasil, no caso de uma pane geral, é impossível haver recontagem de votos.