Ao discutir os problemas que essa Lei Seca traz ao nosso sistema legal, as pessoas parecem entender que se está defendendo o motorista bêbado.
Minha crítica é muito simples: Existe, sempre, a tentação de achar que o endurecimento e o totalitarismo resolvem problemas endêmicos como é o problema do álcool no Brasil. O problema da bebida no Brasil não é de hoje. É cultural, é histórico, e é algo que devemos admitir que nunca foi realmente mal visto pela sociedade. Lembram da propaganda da tartaruga na época da Copa de 2002? Todo mundo adorava. E as propagandas de álcool com mulheres, praia, vida boa e saúde? Ninguém reclama. O alcool em excesso é uma doença nacional e deve ser corrigida com medidas racionais, equilibradas. Aceitar a cultura da bebida e depois admitir uma lei dessas de Nazista é incoerência pura.
Para mudar esse quadro vai ser preciso reeducação, programas de Governo para as gerações futuras e muita seriedade por parte dos governantes, coisa que não temos visto.
O problema está em passar uma legislação às pressas, praticamente na surdina, que contraria nossa Constituição em, pelo menos, 2 pontos: presume a culpa até que se prove o contrário e obriga o cidadão a produzir provas contra sí próprio.
Ao meu ver, a solução é : em toda blitz em que se pretenda efetuar prisões por bebida através de auferimento por bafômetro, deve estar presente um Juíz e um membro do Ministério Público. É caro? É. Mas democracia não é de graça, democracia custa caro e nos custou muita luta para conquistar, devemos preservá-la e questionar leis que prometem mentiras em troca de dar mais poder ao Executivo.
Blitz já é algo anti-democrático, até o nome é Nazista(blitzkrieg). Deveria ser proibido colocar cones na rua e apontar armas pra todo mundo até que provem sua inocência.
Nos Estados Unidos a prisão por dirigir sob influência de qualquer substância que altera a consciência(veja bem a diferença, qualquer substância, não só álcool) o infrator é levado para diante de um juiz imediatamente. A polícia faz sua parte, mas um Juiz é que diz se ele é criminoso ou não, e estabelece o que será feito com o suspeito.
Por mais críticas que se façam aos Estados Unidos, lá tem menos violência que aqui. E lá um George Bush pode tentar muito, mas não consegue transformar o país numa ditadura. Aqui só estamos vendo atitudes totalitárias: censura ao Jornal da Tarde (e vimos censura ao Correio Braziliense na época Roriz), polícia com poderes enormes, blitz de trânsito, Exército fazendo policiamento interno e por aí vai.
O Brasil está correndo um sério risco de voltar a ter uma ditadura. Por que? Porque estão tentando corrigir problemas históricos com totalitarismo. E o mais triste é ver que esse tipo de medida drástica tem apoio na sociedade. O problema não é hoje, é amanhã, é daquí a 10, 20 anos. Quem apóia blitz de trânsito apóia também ditadores. Pensa que está fazendo o bem, mas quando se dá conta as liberdades acabaram, só o Executivo passa a mandar, haverá censura, controle individual e totalitarismo. E todo mundo sabe, principalmente no Brasil, que ditadura não resolve nada.
A liberdade se garante com o balanço entre os 3 Poderes, permitindo a livre expressão e o direito à defesa a todos perante a Justiça. Bandido não é quem bebe, bandido é quem comete crimes após beber. Esses o Estado não conseguiu impedir de causar catástrofes, por que é que devemos acreditar que agora conseguirão? Beber e dirigir já era crime.
E quem disse que é só o alcool o problema no trânsito? Camioneiros dirigem 36, 48 horas sem parar e dormem ao volante. Riquinhos playboys nos bairros ricos consomem maconha, ecstase e cocaína e não tomam uma gota de alcool. Se o viciado disfarçar bem ele passa no bafômetro, e como bem sabemos não existe “fumômetro”. Pistas esburacadas são um crime contra nós, mas não existe tolerância zero com a displicência Estatal que mata tanto quanto bêbados nas estradas.
E a tolerância zero com corruptos que também matam milhares de pessoas todos os anos com seus hospitais, dengue, fome e atraso??
O debate crítico da Lei Seca não significa defender bêbados ao volante. Pelo contrário, tenho achado bom ver que algo está sendo feito contra a bebida em excesso. Mas a democracia no Brasil é frágil, não podemos ceder à tentação autoritária para resolver nossos problemas históricos.
Vamos corrigir o problema do alcool com racionalidade, corrigindo os problemas históricos do Brasil com inteligência.
