Recomendo a todos a leitura do artigo citado no título, da Comunidade Wireless Brasil. O coordenador de tal comunidade, Helio Rosa, foi atrás da origem do Marco Regulatório da Internet e traz interessantes revelações em seu artigo.
Diversas importantes revelações são feitas, entre elas a de que o Marco Regulatório foi resultado da reivindicação de eleitores de Tarso Genro, atual Ministro da Justiça.
Dando seguimento ao raciocínio de outro post, hoje, já de madrugada, deparei-me com um ítem que merece atenção especial no Marco Regulatório da Internet :
1.2.3 Liberdade de expressão na Internet
O presente debate busca compreender, dentre outras coisas, em que medida o direito à liberdade de expressão precisa ser tutelado ou regulado no âmbito da internet, e quais as situações potenciais trazidas pelas novas tecnologias que mereceriam atenção especial quanto à sua proteção.
Em um contexto de convergência, a liberdade de informação, de modo geral, e a liberdade de expressão, em particular, devem sofrer uma ampliação da sua abrangência, devendo ser respeitadas não somente na camada de conteúdo, mas também na camada física (infra-estrutura) e lógica (protocolos responsáveis pela localização, transporte e endereçamento das informações).
“Em que medida o direito à liberdade de expressão precisa ser tutelado ou regulado no âmbito da internet” !!?????
Como assim?
(PS. Confesso que não conseguí entender absolutamente nada do segundo parágrafo. Ou prefiro acreditar que não entendi….)
A minha impressão, após ler mais cuidadosamente os ítens que estão sendo colocados no site do Marco Regulatório da Internet, é de que a agenda da discussão está sendo pautada em torno de justificar o maior controle sobre a Internet. Não ache que estou sendo ideologicamente parcial ou que esteja sendo politicamente motivado, realmente tive essa impressão.
A discussão não é exatamente aberta, e os participantes não estão guiando a discussão. O governo está lançando ítens para discussão em formato WordPress(como este blog) e as pessoas estão utilizando o campo de comentários para debatê-los. Portanto, o debate está sendo conduzido para os assuntos que interessam ao governo: identificação online, registros de uso da Internet e coisa do tipo.
Exemplos:
O item “1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato” é tendencioso, pois não existe anonimato na Internet e tampouco existe qualquer conflito entre a liberdade da qual gozamos hoje e a Constituição Federal. Existe, sim, um certo grau de privacidade na Internet porque normalmente estamos identificados por um pseudonimo como “IronMaiden”, “Alguem2009″, e logins como jf2008@gmail.com. Mas nada disso configura anonimato. Havendo um ato ilícito as autoridades tem a possibilidade de nos identificarem com a mesma facilidade(ou não) do mundo real. O próprio texto do item colocado para discussão parecer sugerir que o governo busca justificar a necessidade de identificar tudo que é feito na Internet para adequá-la à Constituição Federal, que veda o anonimato. Deixei minha contribuição mais extensa sobre o tema lá no site do Marco Regulatório da Internet, caso interesse.
O ítem “1.3.2 Acesso à internet e desenvolvimento social” novamente parece confundir as coisas, sugerindo que o desenvolvimento social pode, de alguma maneira, ser legislado. Na verdade, o que entendí desse ítem é que, em nome de um propósito social, a Internet poderia ser “guiada” para cumprir sua função. É mais uma deturpação da cláusula Constitucional que diz “a propriedade cumprirá sua função social”. Sim, cumprirá, pois queremos ser uma sociedade justa. Porém, isso não justifica o controle estatal e o controle da Internet para que a Internet cumpra sua função social. Desculpem se pareço paranóico, mas realmente sinto que o debate está sendo guiado para esse lado…
Não conseguí entender a lógica do ítem “1.1.1 Intimidade e vida privada, direitos fundamentais”. O que a Internet tem a ver com tudo isso? Todos esses direitos estão devidamente garantidos na Constituição, e não cabe sua discussão num fórum sobre Internet.
Minhas primeiras impressões sobre o Marco Regulatório da Internet não são tão positivas quanto a maioria, no Twitter, tem expressado. A lógica nos leva a crer que essa discussão será utilizada para, posteriormente, justificar o controle da Internet.
Estou tentando ser justo e realmente posso estar errado, mas não entendí o fundamento desse Marco Regulatório: todos esses direitos são garantidos na Constituição, por que então levantar, novamente, o fantasma do Controle da Internet e investir tempo e dinheiro redigindo e discutindo “direitos e obrigações” do Brasileiro na Internet?
Outro dia um colaborador do blog do Noblat sugeria que “o controle da Internet pela ICANN ” era uma ameaça à Internet no Brasil. Ele foi tão longe, lá onde a Internet nasceu, procurar um perigo à Grande Rede! O maior perigo está bem aqui, na praça dos 3 Poderes.
Senado fecha acordo com a Câmara para manutenção de censura a sites noticiosos
BRASÍLIA – Contra a vontade do líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), os relatores da reforma eleitoral no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), fecharam nesta terça-feira um acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), que mantém restrições à cobertura da campanha nos sites noticiosos. Na semana passada havia entre os senadores um certo consenso para acabar com qualquer tipo de censura a sites de notícia na cobertura das campanhas da eleição do ano que vem.
Curiosidades do Congresso: Sempre que o assunto “controle da Internet” é mencionado, o nome Eduardo Azeredo aparece em algum lugar.
Nesta manhã surgiu no Blog do Noblat, no Globo, um artigo entitulado “Internet e segurança nacional“, escrito por um advogado chamado Joaquim Falcão, cujo curriculum, de tão extenso ao final do artigo, forma perto de 20% do conteúdo em sí. (Isso é um elogio, não uma crítica.)
Filosofias a parte, o Doutor é professor de Direito e acho que poderia ter sido mais cauteloso na forma como noticiou a renovação dos contratos da ICANN.
Em Fevereiro de 2008, postei aqui no blog um breve resumo da história da ICANN, coincidentemente em resposta a outro artigo postado no Noblat. Eis que o Noblat, que é de 3 gerações(no mínimo) anteriores à minha, não costuma acertar quando fala de tecnologia em seu blog. Este blog aqui, inclusive, tinha uma seção chamada “Respondendo ao Noblat”, que depois foi retirada por ter enchido meus bancos de dados com tanto o que falar.
Sobre a ICANN e o sistema DNS, o fato de que é controlado pelos EUA é público e notório.
1) Brasil defende fim da hegemonia americana na web
2) 13 pontos e um segredo (Resumo: Sim, os EUA controlam a Internet. Afinal, eles a inventaram…)
Sobre o artigo, algumas coisas chamaram a atenção.
“No fundo é uma instituição controlada pelo Departamento de Comércio Norte-Americano, que responde ao Presidente e ao Congresso americanos.”
No fundo não, na superfície mesmo. TUDO nos EUA é controlado pelo Congresso e pelo Presidente, oras. Não fosse, seria um Estado dentro do Estado. O Departamento de Comércio herdou a ICANN do Departamento de Defesa. Qual você prefere que administre a Internet?
“O mundo todo depende deles. Nós tambem.”
Não é uma relação de dependência e sim de cooperação científica. Usar a palavra “depender” torna a afirmação perniciosa, leva a conclusões politicamente distorcidas sobre a Internet. Cito novamente a história da ICANN, sua criação partiu dos militares dos EUA que foram até a comunidade científica e passaram o controle de uma arma fabulosa para cientistas hippies. A iniciativa partiu do “establishment”, dos militares dos EUA, e é admirável que hoje tenhamos acesso livre e irrestrito a uma tecnologia como a suíte de protocolos que forma a Internet. Não se pode generalizar, nem devemos ser levianos em relação a outros países, mas é possível afirmar que poucos países que tivessem desenvolvido algo como a Internet teriam aberto da forma que os EUA abriram. Imagine se outra potência tivesse ganhado a “corrida à Internet”, muito provavelmente hoje não se estaria falando da ICANN.
“Comenta-se que o Governo Bush cogitou até mesmo desconectar os domínio “.iq”, do Iraque, do resto da Internet na época da guerra. Não fizeram, mas poderiam ter feito. Se isto ocorresse, duas consequências seriam imediatas. Primeiro, paralizaria e derrotaria o Iraque na hora. Nenhum serviço urbano, nada de telefonia, nenhum avião levantaria vôo, ninguém se falaria. Segundo, revelaria ao mundo que esta arma – o controle da internet – é muito mais poderosa do que qualquer bomba nuclear.”
Este é um parágrafo que poderia, e deveria, ter sido apagado do artigo. O Iraque sofreu um dos piores bombardeios da história na primeira noite de “guerra”.
Testaram todas a bombas possíveis encima do povo inocente do Iraque, não ficou um fio de cobre, prédio, casa, ponte, estrada, fibra ótica, avião, ambulância, escola, navio ou tanque inteiro onde as bombas caíram. Ninguém, civil ou militar, pensou em internet naquela noite de pesadelos. Os EUA destruiram o Iraque todo em um ou dois dias, mataram dezenas de milhares de inocentes, aviões invisíveis que custaram trilhões de dólares ao povo dos EUA jogavam bombas de milhões de dólares encima de pessoas sem um sapato para calçar.
Mas já que falamos nisso, ignorando o caos humanitário que foi esse bombardeio, lhe garanto que nenhum serviço urbano depende do sistema DNS, a rede de telefonia é absolutamente independente do sistema DNS. A rede telefônica, assim como a Arpanet(Internet), foi construida para sobreviver a um ataque nuclear e os engenheiros de telefonia sempre se orgulharam do fato da telefonia ser independente, independente até mesmo da rede elétrica. “A eletricidade pode cair mas o telefone funciona”, dizia uma velha propaganda de uma velha empresa que eu não me recordo mais qual era.
Avião nenhum depende do sistema DNS e as pessoas não deixariam de se falar. Para o povo Iraquiano a pior consequência seria o Orkut fora do ar para distrair o povo enquanto os EUA bombardeavam suas casas 24 horas por dia.
Seja qual for a opção escolhida, o fato é que o Brasil precisa urgentemente de uma política de internet que seja considerada questão de segurança nacional.
Já sobre esse assunto não posso opinar. No entanto acho que o Brasil precisa é de priorizar a educação e colocar corruptos na cadeia, isso sim é questão de segurança nacional.
Aparentemente nossa segurança nacional se faz em blitz de trânsito, a julgar pela quantidade delas nas ruas. Imposto é bom e o governo gosta, e eles não param de nos tomar mais e mais taxas, tarifas, impostos, “contribuições” e multas. Não param de engordar o Estado, isso sim é um perigo para o Brasil. Segurança nacional seria alguém se perguntar: de onde virá o dinheiro pra sustentar esse aparato estatal que cresce exponencialmente? Ninguém aguenta mais impostos para sustentar essa máquina e os concursos públicos se multiplicam todos os dias. De onde virá o dinheiro para tanto cargo estatal?
Tem muita coisa para o Brasil se preocupar antes de julgar a ICANN, deixemos com eles essa função por mais 20 anos. Terei preocupação, sim, o dia em que a ICANN for substituida pelo Detran.
Á, e se por acaso, neste meio termo entrarmos em guerra com os EUA eu lhe garanto que a internet não estará em nossa lista de preocupações.
Toda vez que um domínio Internet é registrado, o Registro.br informa imediatamente a Receita Federal qual documento CPF/CNPJ está sendo usado para a compra. É bom mesmo manter controle severo sobre esse tipo de coisa perigosa.
O Registro.br está iniciando o período que eles chamam de “Sunrise”(“Alvorada”) de reserva de domínios .net.br para os detentores dos nomes correspondentes .com.br.
Eis a nota que está sendo distribuída:
Em 2008 o DPN .com.br tornou-se um DPN “genérico”, passando a aceitar
registro tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas. O mesmo
foi decidido pelo Comitê Gestor quanto ao domínio .net.br. Assim,
esses dois DPNs, o .com.br e o .net.br, já aceitam registros tanto de
pessoas jurídicas como de pessoas físicas.
Em 6 de abril de 2009 iniciou-se a operação do .net.br como DPN
genérico.
Para a garantia de um início suave de operação e a preservação de
direitos, durante os primeiros seis meses (“sunrise period”), os
domínios existentes no .com.br, que tenham sido registrados antes de 6
de abril estarão reservados no .net.br, a espera de manifestação de
seus detentores no .com.br. Ou seja, os detentores de domínios no
.com.br terão seis meses, a partir de 6 de abril e até 6 de outubro
para, manifestando seu interesse, registrar o mesmo nome sob o
.net.br.
Findo o período de “sunrise”, a partir de 27 de outubro, os domínios
para os quais seu detentor no .com.br optou por não registrá-los no
.net.br estarão disponíveis para registro a todos.
Agradecemos a atenção,
Registro.br
http://registro.br/
The Pirate Bay perdeu a causa em julgamento de processo de Hollywood contra o site. Foi condenado a pagar U$ 3.6 milhões em danos à indústria de midia.
Os 4 donos do site, nesta nota, prometem continuar a luta e afirmam que não vão pagar nem um centavo. Eles pedem aos fãs que não enviem dinheiro, justamente para não terem com o que pagar os U$ 3.6 milhões.
O caso do The Pirate Bay abre um precedente interessante: E agora, Hollywood vai processar o Google também?
Não é nenhuma novidade que o Google indexa páginas com links para torrents. É o mesmo serviço prestado pelo The Pirate Bay…será que Hollywood vai processar o Google? O Google removerá de seu índice todas as páginas que mencionarem torrents quaisquer?
Eu tenho a nítida impressão que políticos passam 24 horas por dia pensando em uma maneira de destruir a liberdade na internet.
Não se vê um só projeto de mais abertura, de mais liberdade. Todos os projetos legislativos e executivos pelo mundo afora parecem buscar mais fechamento, mais controle, mais rigidez. “Em nome da sua maior segurança”, é claro.
No Brasil, um grupo de Senadores tentou controlar a internet. Seu projeto ridículo, o mais vergonhoso projeto fascista originado em nosso Congresso, diga-se de passagem, não teve sucesso porque a revolta foi geral. O projeto obrigaria a todos nós a comprarmos certificados digitais, cada um a preços que estimei entre R$ 40 e R$ 200. Imagine isso para cada cidadão… Ia chover dinheiro em algum lugar….
Governador de Nova Iorque David Paterson
O governador que renunciou, Elliot Spitzer, era o mais famoso promotor de Wall Street. Ele caçava fraudadores da bolsa de valores como ninguém. Curiosamente, foi sob sua vigilância que Bob Maddoff conseguiu perpetrar a maior fraude financeira da história: uma pirâmide de Ponzi cujo volume é estimado, pelos promotores de NY, em mais de 50 bilhões de Dólares. Elliot Spitzer, o mais famoso caçador de meliantes de Wall Street pegou todos os malandros da Cidade, mas ele simplesmente não viu Maddoff saindo com U$ 50.000.000.000,00 pela porta da frente. Incrível, não?
A classe política não tem mesmo classe. O sucessor de Spitzer, David Paterson, pretende algo inédito. Ele quer taxar todos os downloads em 4% do valor nominal do download. Baixou um MP3 de U$ 1, deposite 4 cents na caixinha do governador. Comprou um livro digital de U$ 50? Deposite U$ 2 na caixinha do governador.
E como isso permitiria o controle da Internet? É simples. Você já deve ter percebido que a Receita Federal é também chamada de “o Fisco”. O motivo disso é que a Receita tem 2 funções básicas: arrecadar impostos e fiscalizar a origem do dinheiro circulando no País. Essa segunda função faz com que a Receita precise saber qual a atividade econômica que deu origem a cada recurso. Funciona dessa forma nos EUA também, exceto que lá a Receita chama-se IRS, e é um dos órgãos mais temidos daquele País.
Assim, se um governo qualquer passar um imposto sobre downloads na internet, o Estado teria que saber, necessariamente, sobre todos os downloads ocorrendo em determinado instante. Eis que se instala, sorrateiramente, o controle da internet através do Fisco.
Na edicão 1934 da IstoÉ, datada 15 de Novembro, página 94, o jornalista Julio Wiziack comenta a Lei de Controle da Internet e toma uma postura ousada: defende o projeto afirmando que não é um bicho de 7 cabecas e que o projeto compreende legislacão necessária quanto aos vírus, etc.
Em certa parte da reportagem ele comenta que manter os logs de 3 anos pra cá, do início e do fim das conexões, ou alocacão dinâmica do IP, não é errado. Concordo, não é errado nem impossível, e já é feito pela maioría dos provedores que conheco de qualquer maneira
Ele também defende a questão da legislacão quanto a divulgacão de vírus. Também está correto, na minha opinião.
Ele se engana, porém, quando afirma que a questão da Internet é similar à dos telefones pré-pagos, os quais foram obrigados a serem identificados pois estavam realmente sendo usados como linhas anônimas de dentro dos presídios. São 2 os motivos, na minha opinião, que tornam a comparacão errada.
Ninguém quer uma terra sem lei. São precisos ajustes, como o controle da questão dos vírus, dos roubos de senhas e dos “arquivos maliciosos” conforme afirma a advogada Patrícia Peck, que foi citada pelo jornalista. Da forma como está hoje já é possível pegar o autor da maioría dos crimes comúns cometidos pela Internet. Os Internet Cafés identificam seus usuários, as conexões de Internet tem enderecos facilmente encontrados nas operadoras de telecom, e por aí vai. Não é precisa uma lei tão radical.
