Um polêmico projeto de lei, a ser discutido no Congresso dos EUA em menos de 3 horas à partir de agora, poderá mudar a Internet para sempre. O projeto transforma em crime o envio “streaming” de qualquer material protegido por direitos autorais. Atualmente, somente o usuario pirata responde a processo, não o veículo que permitiu a pirataria. Tomando como exemplo um site popular: os videos piratas são removidos do Youtube, mas o site em sí não sofre processo caso retire o vídeo mediante solicitação. Caso a nova legislação passe na Câmara dos Deputados dos EUA, e posteriormente seja aprovada pelo Senado, o presidente Obama poderá ser lembrado na historia por ter decretado o fim da Internet colaborativa e livre.

Imediatamente após a promulgação da lei SOPA(Stop Online Privacy Act) o Youtube precisaria ser tirado do ar para evitar processo criminal contra o mesmo, pois qualquer, repito, qualquer vídeo ou musica pirata já configuraria a prática de um crime. Praticamente qualquer video do Youtube que utilize trechos de outros videos, e que reproduza músicas favoritas de alguém já configuraria um crime cometido tanto por parte de quem enviou o video, como por parte do Youtube. Assim, todos os sites que permitam a participação de usuários no envio de conteudo(Wikipedia, Facebook, Digg, Scribd, Slashdot, Reddit, …) correm risco de serem marginalizados pela nova legislação.

Para tornar a lei ainda mais draconiana, os provedores de acesso que denunciarem os violadores antes de serem detectados pelas autoridades receberão indulto, tornando-se imunes a processo, ou seja, cria-se uma recompensa pela delação antecipada de violações. Ou seja, se você enviar ao Youtube um video que contém imagens protegidas por direitos autorais, e o Youtube te denunciar às autoridades, ele não poderá ser processado pela veiculação destas imagens. O sistema ficará parecido às ditaduras, onde delatores recebem prêmios por entregarem seus pares. Cria-se uma rede de desconfiança e vigilância mútua, uma sociedade doentia e paranoica com delatores, como aquela em que Brasileiros já viveram no passado.

Pior: sites que permitam comentários de usuários, sites colaborativos como Reddit e Wikipedia, poderão ter que fechar as portas. Qualquer foto pirata que seja enviada à Wikipedia poderá gerar o fechamento do site e um eventual processo criminal contra os autores do site. Desta forma, os próprios donos de direitos autorais poderão sabotar os sites, enviando material próprio e depois acionando a policia virtual para desativar o site. Tal medida tornará inviáveis todos os sites de conteúdo colaborativo, pois o envio de conteúdo por desconhecidos não poderá mais ser permitido, sob risco de penas criminais severas. Os maiores sites da Internet são possíveis vítimas desta legislação estupida.

É violado um princípio constitucional sagrado nas principais democracias do mundo: ninguém responderá por crimes cometidos por terceiros. Com a nova lei, os sites tornam-se solidários com o crime de pirataria cometido por um usuário, mesmo não tendo sido cúmplices no ato ilícito. Ou seja, é como imputar aos fabricantes de armas todos os homicídios cometidos utilizando seu produto.

A lei “SOPA” pode ser o fim da Internet como a conhecemos. Faz tempo que a Internet vem sendo alvo da ganância irresponsável de certos grupos. Em troca de maiores lucros, irão destruir o meio de comunicação e de compilação do conhecimento mais eficiente e poderoso já criado. No Brasil, legisladores irresponsáveis tem cedido às pressões de lobistas, propondo legislação de controle da Internet que promoveria bilhões de Reais em vendas de certificados digitais e aparelhos criptográficos.

É obvio quem está por tras a lei “SOPA” nos Estados Unidos: a indústria de cinema(MPAA), fonográfica(RIAA) e detentores de marcas como a Nike. E por trás do controle da Internet no Brasil é igualmente obvio: autoridades certificadoras e produtores de hardware de segurança, bem como o próprio governo(de um modo geral, Federal e Estaduais), que não se sente confortável com a abertura da imprensa no Brasil.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância.”
- Thomas Jefferson(ou Aldous Huxley?)

Existem diversos motivos. O primeiro deles é o fato do ser humano perceber facilmente que há um predador à sua espreita. Somos a espécie animal mais adaptada à sobrevivência, e faz parte de nossa natureza enxergar uma ameaça. O Google já mostrou que veio para dominar a WWW, e isso não agrada a quem vive da WWW.

Segundo, que o Google busca mais e mais manter o visitante em suas páginas, ao invés de enviá-lo ao local onde obteve a informação.

Em um documento recente que vazou na WWW, o “Guia de Qualidade Google” que os seus revisores humanos utilizam para classificar os sites, o sistema de buscas cita explicitamente “sites de hotéis” como sendo alvo de punições. Se o site ganhar dinheiro com hotéis de qualquer maneira, será punido, independente se for útil ou não para o usuário. Não sou eu que faço essa afirmação, está escrito exatamente dessa forma no documento interno do Google:

Note: Major cosmopolitan cities are preferred targets for spammers, especially hotel affiliates. Such results should be flagged as Spam, even if they are related to the query and helpful to users. For example, a hotel affiliate page with a list of Chicago hotels may be assigned a rating Relevant, but also receive a Spam flag.

Traduzindo o trecho grifado: Resultados desse tipo devem ser marcados como spam, mesmo que sejam relacionados à busca e úteis aos usuários. (Não surpreende em nada que o Google tenha acabado de lançar seu sistema de busca de hotéis, não acham?)

Vamos analisar um resultado de buscas por hotéis(clique para aumentar). Para este exemplo, busquei por hotéis em Brasilia.

Minha resolução de tela atual é de 1680×1050. Em meu monitor, vejo mais de 50% da tela de anúncios. A parte beige acima dos resultados são anúncios pagos Adwords, e a coluna ao lado direito, em verde, idem. O sombreamento verde e vinho foram feitos por mim, o beige é original do Google.

Sobra, para o webmaster que criou o conteúdo que responde à pergunta do navegante, apenas metade do espaço. Frisando que a resposta não é fornecida pelo Google, e sim pelo webmaster que criou o conteúdo.

Nos outros 50% o Google preferiu listar 5 hotéis, escolhidos a seu critério. Brasilia tem centenas de hotéis, o Google listou 5. Se você rolar a tela para baixo, verá finalmente os sites que deram o conteúdo da resposta ao Google. Sem eles, o Google seria apenas anúncios… Esses sites estão “invisíveis” na minha resolução de tela, conforme o leitor pode ver capturada acima.

Este é apenas um exemplo dos motivos pelos quais o Google se tornou competidor dos webmasters, ao invés de um parceiro como antigamente. Muitos webmasters já haviam enxergado esse perigo, e ele finalmente se concretizou: hoje qualquer página que ganhe dinheiro na WWW está em competição direta com o Google. Uma competição injusta e completamente desproporcional, pois eles tem o poder de desaparecer com este blog, por exemplo, sem prestar qualquer esclarecimento sobre sua decisão.

O futuro de nossa experiência online, conforme planejado pelo Google, assemelha-se ao seguinte:

• O usuário utiliza um sistema operacional direcionado(restrito?) à WWW, o Chrome OS. (Controle do software-cliente.)
• O usuário acessa a Internet através da rede Wi-Fi ou 3G do Google. (Controle da camada “física” OSI.)
• O usuário abre um aplicativo para consumir recursos via HTTP, vulgo o navegador. Chrome, é claro. (Controle da camada de aplicativo OSI.)
• O usuário utiliza aplicativos “soberanos” hospedados remotamente. (Arquitetura de mainframe, com terminais burros.)
• O usuário armazena seus arquivos em repositório central, acessíveis à partir de qualquer terminal conectado.(Idem, porém atualmente chamado de “cloud”.)
• O usuário consome anúncios publicitários direcionados a ele, de acordo com os assuntos pesquisados, enviados ou recebidos por email.
• Viajantes reservam hotéis e passagens aéreas através de sistemas Google. (Dominando o mercado de turismo, simplesmente o mais cobiçado online.)
• Motoristas utilizam GPS ligado ao Google Maps para traçar rotas e chegar a destinos.
• Satélites moveis permitem o consumo de todos os serviços acima através de dispositivos leves, pequenos e baratos – o telefone celular.(Android)
• A identificação online seria efetuada através do Google+, que já exige nomes verdadeiros e verificação de identidade em alguns casos.
• O pagamento de contas e despesas seria efetuado através do Google Checkout.
• A interação social online dar-se-à também pelo Google+.

 

Nesta missão, o Google declara guerra, de uma só vez, à Microsoft, Apple, Yahoo!, Paypal, Nokia, Priceline, Expedia, Orbitz e, claro, o Facebook.

É uma visão um tanto quanto pretenciosa, principalmente quando a maior fonte de renda do Google é extremamente volátil. É muito difícil mudar de Windows para Linux, especialmente em ambientes de trabalho, onde usuários já conhecem de cor a interface Windows. No entanto, basta um clique para deixar de usar o sistema de buscas Google para utilizar o Bing.

A visão de negócios da Microsoft é muito mais conservadora e estável, a do Google extremamente arriscada e pretenciosa. Não formulo aqui um juízo de valor, não chego a afirmar que a visão da Microsoft seja melhor, definitivamente não acredito que seja. Afinal sempre fui um crítico dessa empresa e “defensor” do software livre. Porém, posição da Microsoft é indiscutivelmente mais sólida.

No entanto, a estratégia do Google, apesar de alavancar o software livre, e apesar da empresa ter sido um enorme colaborador para essa causa(Google Summer of Code e programas afins), parece-me igualmente contrária ao interesse da comunidade “livre” da WWW.

Software livre significa ser livre de amarras corporativas. Não existem amarras boas ou amarras ruins. O software livre busca combater toda e qualquer dependência em um padrão fechado, de propriedade de uma entidade apenas, seja essa entidade um governo ou corporação qualquer.

Software é conhecimento compilado na forma de código de máquinas.

O método de sintetizar de forma colaborativa o conhecimento humano, seja o kernel do Linux, a Wikipedia, os projetos da Fundação Apache ou da Free Software Foundation, seja qual for o projeto Open Source em questão, tem se mostrado extremamente eficiente. Podemos argumentar que o trabalho colaborativo aberto tem se mostrado mais eficiente que os metodos fechados em quase todos os setores onde o conhecimento coletivo é sintetizado e empregado em uma obra qualquer.

Hoje é difícil encontrar um projeto comercial de software de sucesso que não seja “livre”, ou que tenha “especificação aberta” que permita sua replicação por terceiros(Java, Adobe Flash, etc).

Não há dúvidas de que, na atualidade, o sistema de buscas Google está pelo menos 5 anos na frente do Bing, especialmente nas buscas em Português e outros idiomas de complicada estrutura semântica.

Porém, talvez o preço cobrado para usarmos esse sistema de busca superior tenha se tornando demasiadamente alto. A web já obedece piamente os comandos do Google: ninguém escreve uma linha que contrarie os termos especificados em seu “Padrão de Qualidade”. Você é livre para fazer qualquer página da WWW que quiser, porém o Google pode decidir não listá-la em seus resultados, e isso significa ser lançado ao lado escuro da WWW onde 65% do trafego de buscas jamais chegará.

Muito em breve, ninguém ouvirá o que você tem a dizer se o Google não “aprovar” o “padrão de qualidade de sua página”. Ainda não é assim, o Google ainda obedece, até certo ponto, sua missão inicial de “não fazer o mal”.

Ou seja, na WWW do Google você é livre, pero no mucho. Não é uma crítica específica ao Google. Qualquer empresa que atingisse esse nível de poder online provavelmente faria o mesmo, ou pior.

O futuro próximo promete bons capítulos, especialmente a guerra iminente entre Google, Facebook e Microsoft(incluo o Yahoo! na equipe desta última).

O projeto de Lei 84/99 foi ressuscitado pelo todo poderoso Deputado Eduardo Azeredo. A lei Highlander parece ganhar força cada vez que destrói alguma barreira no Congresso.

Publicada no Diário da Câmara em 11 de Maio de 1999, a aberração conseguiu sobreviver a 3 legislaturas, e entra pela quarta legislatura adentro causando o mesmo desconforto que causou no dia em que foi publicada.

Leis sem poderes sobrenaturais costumam caducar ao fim da legislatura. De alguma forma, essa lei consegue voltar a tramitar, sempre dentro dos 180 dias que o regimento interno manda, voltando, para assombrar o povo Brasileiro com a ameaça de uma Internet totalmente vigiada e controlada pelo Big Brother estatal.

Juro para vocês, leitores, que tentei entender o trâmite da lei no site da Câmara. Em algum momento o Dep. Eduardo Azeredo(sim, ele de novo) interviu, e ela voltou a existir.

É de amargar.

SÃO PAULO – Só na primeira metade do ano passado, o Google foi obrigado, por autoridades brasileiras, a retirar de seus servidores 398 matérias. É um recorde mundial. O dobro do segundo da lista, que foi a Líbia.
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Os levantamentos do CPJ, nos cinco continentes, apontam um novo artifício dos governos para impedir o trabalho da imprensa: eles enquadram os jornalistas em crimes de outra ordem, como subversão ou atos contra o interesse nacional, nos quais as leis sobre imprensa não se aplicam. Isso tem ocorrido no Oriente Médio, no Casaquistão, na África.

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