A blogosfera está em polvorosa. O Twitter veio abaixo. Os “defensores das ciber-liberdades” dispararam contra a Ministra da Cultura de Dilma, que mandou remover o Creative Commons do site do Ministério da Cultura, alegando que nossa legislação já protege o conteúdo e que o Estado não precisa dar divulgação a uma licença específica.

Lá, nos Estados Unidos, onde Lawrence Lessig(idealizador da licença Creative Commons) pratica o Direito, tudo que é produzido pelo governo Federal é automaticamente propriedade do povo Americano.

Não há licença que possa mudar isso, é lei federal.

Uma foto do Presidente Obama, por exemplo, tirada por um funcionário da Casa Branca, é automaticamente licenciada para o uso em blogs, jornais e assim por diante. Se um texto for produzido dentro de algum secretariado do governo Federal dos EUA, ele pode ser copiado livremente.

A lógica é simples: o que foi feito com dinheiro público, ao público pertence. E tem um detalhe: o sistema de patentes dos Estados Unidos, contra o qual Lawrence Lessig briga, é mil vezes superior ao nosso. Se não acreditam em mim, perguntem a qualquer inventor Brasileiro. Tem seus problemas, é claro, principalmente no que diz respeito às patentes de software. Mas aí é outra discussão.

Voltando à realidade do Brasil…. Removeram o Creative Commons do site do Ministério da Cultura. E daí?

O STJ decide que um site não pode ser responsabilizado pelo conteúdo nele postado por terceiros.

RIO – O Superior Tribunal de Justiça tirou um enorme peso das costas do Google, ao decidir que a empresa americana não pode ser responsabilizada por conteúdo publicado por internautas no Orkut. A decisão foi fruto de um pedido de indenização de uma mulher, aceito em primeira instância, mas indeferido pelo STJ. O tribunal, no entanto, confirmou a determinação de que todo o material ofensivo seja excluído.

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Há 6 meses assinei um pacote da TV a Cabo NET que incluia o tal do Netfone. Recebí um número de telefone, instalei um aparelho no ponto que me forneceram e ficou por isso mesmo. Apenas um familiar próximo possui o número, para emergências. De qualquer forma, se essa pessoa tiver me ligado 2 vezes neste número, foi muito. O aparelho simplesmente não toca.

Eis que, para minha surpresa, acabo de receber uma chamada do Bradesco me oferecendo um cartão de crédito com limite pré-aprovado. O tocar desse telefone me é tão estranho que quase dei um pulo da cadeira quando gritou aqui na minha frente.

A senhorita do outro lado da linha tinha meu nome completo e meu telefone da NET. Me arrependo de não ter levado a conversa adiante, não ficaria surpreso se eles tivessem também meu CPF e outros dados pré-cadastrados para “facilitar” a adesão ao cartão. Infelizmente não pensei nisso na hora da chamada, apenas agradecí e a operadora não insistiu.

Enquanto teóricos e intelectuais se preocupam com a privacidade na internet, meus dados pessoais foram fornecidos para um banco através de minha prestadora de TV a Cabo…. Não há dúvida que foi a NET que forneceu os dados ao Bradesco, este telefone jamais foi usado para qualquer coisa formal, ninguém poderia ter meu nome e o número completos, tampouco terem “analisado” meu histórico de crédito para me oferecer um cartão.

Enquanto a ausência do Estado é completa ao lidar com a falta de sigilo nos bancos, hospitais e grandes telecom’s do Brasil, há uma curiosa preocupação em nos vigiar na Internet, censurar blogs, tutelar a livre expressão online e “cuidar de nossa privacidade” de diversas formas criativas.

Infelizmente, essa prática é comum também em orgãos publicos.

Há muitos anos, tive um email fornecido por um dos primeiros provedores de acesso de Brasilia. O provedor me permitia criar diversas contas. Tinha um email pessoal e outro profissional @esteprovedor.com.br. Para minha surpresa, conforme as eleições se aproximavam, passei a receber emails de divulgação de um político famoso de Brasilia no endereço “profissional”. Este email foi utilizado em apenas um local: meu cadastro no órgão em que trabalhava. Ou seja, esse órgão público forneceu dados pessoais de servidores para um candidato. Lembro-me que todos os servidores do órgão receberam a mesma mala direta, tanto via email quanto em suas casas. Isso é tão comum em Brasilia que os servidores sequer reparam. Toda eleição é a mesma coisa: emails de toda espécie na caixa de entrada, de candidatos que nunca ouví falar, e até de alguns nomes mais famosos.

Enquanto isso, através do Marco Civil, querem colocar o Estado, que não guarda sigilo de absolutamente nada, para ser o guardião de nossa privacidade online.

Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, é um homem de opiniões controversas. Em uma recente entrevista com Jon Stewart, do Daily Show, ele foi perguntado se tinha alguma inveja do sucesso financeiro do Facebook. Respondeu que, em 500 anos, as pessoas não lembrarão mais do Facebook, mas que a Wikipedia veio para ficar na memória das pessoas como algo que realmente mudou o mundo.

Há dois dias, Wales disparou novamente contra o “establishment”, afirmando que a Apple App Store é uma ameaça à liberdade na Internet. E, na minha opinião, ele está coberto de razão.

Há cerca de 2 anos iniciei o desenvolvimento de um app para iPhone, como consultoria para uma empresa do ramo de turismo online. Seria escrita em Objective-C, é claro, dentro do ambiente de desenvolvimento da Apple: o XCode, Objective-C e compiladores GNU – tudo como a Apple exige. A Apple não oferece alternativas, até o Java que é executado no Mac é controlado por eles, repare que não há download do JRE para Mac OS X no site da Oracle! Ele deve ser obtido através do update da Apple. O aplicativo foi iniciado, porém a empresa desistiu após tomar conhecimento do procedimento pra lá de burocrático para receber aprovação da Apple. O procedimento é um obstáculo enorme; como resultado os gerentes determinaram o abandono do projeto.

O leitor pode apostar que milhares de projetos de software para dispositivos móveis da Apple foram abandonados pelo mesmo motivo.

Muitos programas de software livre são proibidos na App Store : o SSH, todos os shells para Unix, servidor Apache, todas as linguagens abertas como Perl, Python, PHP e Ruby e por aí vai. A lista de software livre proibido para os dispositivos Apple é simplesmente ridícula. São aparelhos fechados e totalmente controlados, remotamente, pela Apple. O motivo pelo qual a Apple não abre seus sistemas é porque o pouco que foram abertos já revelou falhas absurdas de segurança, como a senha de root padrão em todos os iPhones 3GS: “alpine”. De posse desta senha, e utilizando uma falha de segurança qualquer, é possível invadir e controlar qualquer iPhone 3GS.

Parece que o Steve Jobs se esqueceu de como a Apple quase faliu nos anos 1980/90- fechando seus sistemas. A IBM produziu computadores pessoais mais baratos, abertos, e que podiam ser reproduzidos por qualquer fabricante. Os IBM PC’s dominaram o mercado e a Apple tornou-se um mercado de nicho para artistas gráficos de diversos ramos. Foi apenas com o iPod e o iMac que a empresa voltou à briga. E eles parecem estar dispostos a jogar tudo fora mais uma vez.

O modelo de negócios da Apple para desenvolvedores é ridículo. Apps devem passar pelo bom humor de seus funcionários – não é possível distribuir uma app para o iPhone e iPad sem que ela seja aprovada pela fabricante do hardware! E agora, com a App Store para Macs caseiros, o processo é idêntico ao utilizado para os dispositivos móveis: o desenvolvedor deve utilizar somente as ferramentas Apple para desenvolver o software. Depois, o produto é enviado à Apple para que seja estudado. E um funcionário da Apple decidirá se esse software poderá ser usado nos computadores dos usuários.

Á, e adeus software livre no modelo App Store: GNU somente com a autorização da Apple. Como a Apple não produz um compilador que preste, eles autorizam o uso do GCC no XCode. E só. Ou seja, software livre só para cubrir as deficiências técnicas da empresa. Usam o trabalho alheio a seu favor quando precisam e não devolvem nada para a comunidade open source.

O aviso de Jimmy Wales é pertinente e deve ser levado à sério. O modelo de negócios da Apple é uma ameaça ao software livre e à Internet como um todo.

Uma nova lei, passada em Novembro de 2010, ameaça a Internet livre nos Estados Unidos.

O texto da norma prevê poderes de censura para o Executivo, sem a necessidade de ordem Judicial. O dispositivo para o controle de blogs e imposição de censura funciona através de uma lista de sites considerados “contraventores”, uma “black list”. Sites constantes nesta lista estão automaticamente bloqueados.

Apesar da intenção do texto ser a proteção dos direitos autorais, a definição do que, exatamente, constitui justificativa para inclusão na lista negra não ficou claro, abrindo uma brecha para que o Poder Executivo decida, por sí só, o que constitui uma violação dos direitos autorais.

Qualquer justificativa, desde uma foto publicada por um funcionário de uma empresa, até um vídeo do Youtube embutido que possua uma música protegida por direitos autorais, pode servir de justificativa para a inclusão de um site inteiro na lista negra.

Link direto para a nova Lei.