blog do Zé

20/6 de 2009

Correio Braziliense: “Fiscalização: Cerco ao motorista bêbado vai se fechar”

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 10:22 am

Parece que agora sim a população irá sentir os efeitos da Lei Seca. (Pelo menos em termos de ruas fechadas por blitz.) Agora sim o Brasil vai pra frente! Com blitz por toda parte e fiscalização severa de todos os passos do cidadão, certamente a população andará na linha.

“Blitz” - Resquício de nossas ditaduras
Em boa parte do mundo a polícia só pode abordar pessoas mediante uma acusação ou mandato judicial. Digamos que um carro venha desgovernado ou apresentando claros sinais de estar embriagado, ou comentendo alguma infração em flagrante, nesses casos o policial dos Estados Unidos, por exemplo, te abordará e informará, imediatamente, qual suspeita gerou a abordagem.

“Blitz”, como são feitas aqui, sem mandato judicial e sem indício ou acusação alguma são proibidas explicitamente nos Estados Unidos.

Na Alemanha, país que infelizmente deu origem à expressão “blitz”(no período Nazista) também só as autoriza em situações excepcionais, a busca por um fugitivo por exemplo.

Leia mais sobre a inexistência de “blitz” em outras partes civilizadas do mundo.

Segundo a reportagem do Correio, eis “O que vem por aí”
# Diversos batalhões da PM e policiais militares que fazem a ronda em motos, agora, farão teste do bafômetro. Antes, apenas o Batalhão de Trânsito tinha o equipamento
# As blitzes da PM serão mais frequentes em Ceilândia, Taguatinga e no Plano Piloto, cidades com o maior número de mortes (e também as mais populosas)
# Haverá mais rigor na cobrança do cinto de segurança e na fiscalização do uso de celular ao volante — aliados à ingestão de álcool, potencializam os acidentes
# 150 militares a mais da Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv/PM) estão sendo convocados para trabalhar todos os fins de semana, totalizando 210 agentes
# O Departamento de Trânsito (Detran) intensificará as campanhas educativas, como palestras em escolas e faculdades, além da repressão (blitzes)
# Até o fim do mês, atores farão intervenções em bares alertando sobre o risco de dirigir alcoolizado

Lei mais no Correio Braziliense clicando aqui.

Não deixe de ler as matérias relacionadas, listadas na página do Correio. Em especial aquela das “explicações fornecidas pelos motoristas” ao lado direito. Verão que se trata realmente de gente perigosa que está sendo retirada das ruas, em especial explicações como “Venho declarar espontaneamente que tinha consumido alguns bombons de licor de menta, na casa da minha namorada, onde passar pelo bafômetro acusou que eu tinha bebido.”

A reportagem citada no título está muito completa, publica dois pontos de vista de professores, um à favor e outro contra, a Lei Seca.

Um amigo resumiu bem o que penso dessa lei: Nivelaram por baixo.

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14/5 de 2009

CB: Onze motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool nesta madrugada

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 3:50 pm

Seis pessoas foram autuadas entre às 20h de quarta-feira (13/5) e às 3h de quinta-feira (14/5) por dirigirem sob efeito do álcool, segundo informações da Polícia Militar. De acordo com o comandante do Batalhão de Trânsito da PM, tenente-coronel Ricardo Cintra, a Operação Álcool Zero ocorreu em Taguatinga e no Riacho Fundo. “Nenhum motorista foi encaminhado para a delegacia, porque todos apresentavam índice de álcool no sangue abaixo de 0.34 mg/l”, explicou.

Leia mais no Correio Braziliense

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Vale a pena ler de novo, Julho de 2008 - “Advogado gosta de ver cabelo em ovo.”

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 2:36 pm

Declarações do Deputado Hugo Leal, relator da Lei 11705 - “Lei de Tolerância Zero”

Deputado Hugo Leal Relator da Lei Seca- Advogado gosta de ver cabelo em ovo. Essa questão do direito de não produzir provas contra si mesmo é para impedir violação de direitos humanos. A recusa de soprar o bafômetro é uma infração, sujeita a punição administrativa, com multa e pontos na carteira. Ninguém pode alegar liberdade individual para não pagar imposto, pode? - questionou o deputado.

Publicado dia 5 de Julho de 2008

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Tribunal nos EUA exige código-fonte do software de bafômetros e descobre que é uma lambança completa

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 11:27 am

O bafômetro obtém uma leitura analógica aproximada da quantidade de moléculas de alguns quimicos(o bafômetro não mede alcool diretamente) na sua respiração e depois transforma essa leitura num dado binário através de um processo de amostragem. Esse processo é bastante suscetível a erros se não for muito bem implementado.

Dentro do bafômetro existe um pequeno computador no qual um programa analisa essa amostra convertida para dados binários e, depois de alguns cálculos(um programa de computador como outro qualquer), apresenta na tela um resultado.

Resumindo: um instrumento com margem de erro, que não mede alcool e sim substâncias semelhantes, que não analisa amostra de sangue e sim amostra de ar, utiliza um software para gerar um estimativa da quantidade de alcool presente no sangue de uma pessoa.

Pois bem. Perceba, então, que a leitura do bafômetro apresentada na tela de cristal líquido depende basicamente do resultado desse programa de computador.

Um advogado de Nova Jersey, nos EUA, exigiu que o código-fonte desse programa do bafômetro Draeger ALCOTEST MkIII 7110-C fosse analisado. A empresa relutou e tentou argumentar que era “segredo industrial”. O advogado argumentou que a fórmula de calculo era publica e que o software deveria, sim, ser aberto àquele Tribunal.

O resultado foi surpreendente: o código fonte é uma lambança completa, cheio de erros, mal implementado e até mesmo “incompleto”. DOZE defeitos graves foram amplamente documentados no documento abaixo citado. O software não poderia ser utilizado em qualquer aplicação, muito menos para aferir alcoolemia.

No Brasil instrumentos semelhantes estão sendo utilizados para aferir “alcoolemia zero”. Leia o post “Perguntas e respostas sobre bafômetros” para saber mais sobre esse instrumento.

A matéria em inglês pode ser lida aqui.

A tradução automática do Google para o Português aqui.

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3/5 de 2009

E a tolerância zero com o Governo?

Se é assim na Capital, imagine pelo interior do Brasil afora.

Repare, nesta primeira foto, que o pneu dianteiro direito deste Palio não toca no asfalto.
Afalto em Brasília. Estradas e rodovias esburacadas custam vidas!

Situação do asfalto em Brasilia - Estradas e rodovias esburacadas custam vidas!

Situação da BR-040 - Estradas e rodovias esburacadas custam vidas!

Asfalto em Brasília

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21/4 de 2009

GDF arrecada mais R$ 93.854,60 com Lei Seca esta semana

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 8:56 am

Lei Seca flagra, em uma semana, 98 motoristas embriagados
O Tenente-coronel da PM, José Ricardo Cintra, atribui ao aumento das fiscalizações o alto índice de autuados desta semana.

Semana passada o GDF arrecadou R$ 65.123,60

Na semana anterior foram R$ 54.588,90

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6/4 de 2009

Governo arrecada R$ 54.588,90 com multas da Lei Seca esta semana

Categoria: Imposto é pra isso?, Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 3:08 pm

Blitzes da lei seca flagram 57 motoristas embriagados

Destaque para “1374 condutores foram autuados por infrações diversas” e “Teremos um efetivo de 300 homens nas ruas a partir de amanhã.”

Falando nisso, dia 29/3 o governo do DF publicou num jornal que estava sem dinheiro. Mera coincidência.

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23/7 de 2008

JT: “SP terá blitze da lei seca todos os dias e em shoppings”

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 10:58 am

Quem conhece o mínimo de História deve estar assustado.

Confira na reportagem do Yahoo! News / Jornal da Tarde

A partir deste fim de semana, a Polícia Militar de São Paulo vai começar a fazer blitze da Lei Seca no início da tarde. A operação servirá de teste para que a PM possa mapear locais que precisam ser fiscalizados durante o dia. Inicialmente, os alvos serão as proximidades de shoppings e bares, além de portas de estádios de futebol. “O enfoque será diferente. As pessoas precisam saber que a lei não vale só para determinado horário ou público. É para todos”, disse o major Ricardo de Barros, comandante do 34º Batalhão, responsável pelo trânsito da capital paulista. “Vamos estudar a medida para que a partir de agosto a operação à tarde vire rotina.”

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17/7 de 2008

Últimas notícias da Lei Seca

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 11:49 am

Conselheiro da OAB-DF critica “excessivo rigor” da Lei Seca
A avaliação foi feita nesta quarta-feira pelo conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Aluísio Xavier de Albuquerque. Em audiência pública promovida pela entidade, ele disse que a melhora nos índices ocorreu graças à fiscalização mais intensa.

Padre deixa de beber vinho na eucaristia para cumprir ‘lei seca’
A tradição de tomar vinho durante as celebrações é milenar. Mas, agora, com a lei de tolerância zero ao álcool, muitos padres precisaram se adaptar para continuar rezando missas pelo interior do país.

Juiz Garibe rejeita denúncias da Lei Seca contra 3 motoristas
Como a Polícia Rodoviária, que prendeu os três motoristas, não fez o exame complementar em nenhum dos casos, o magistrado decidiu liberar os condutores de todas as penalidades, inclusive determinando à Delegacia Seccional de Polícia a devolução dos veículos, documentos e dinheiro da fiança paga pelos denunciados.

Lei seca já reduz venda de bebidas em 25%
A nova lei que impede os motoristas de dirigirem com qualquer quantidade de álcool no sangue já causou uma queda de cerca de 25% na venda de bebidas em restaurantes e bares da cidade, como revela reportagem de Simone Candida publicada na edição do jornal O Globo desta terça-feira.

Fabricante de bafômetro prevê vendas 160% maiores
A Elec - única fabricante brasileira do equipamento - prevê que suas vendas devam quase triplicar neste ano. Enquanto a média anual da empresa fica entre 200 e 300 unidades, neste ano deve chegar a 800 unidades, conforme prevê seu diretor comercial, Elias Lobo.

Lei Seca: aumentam acidentes, mas cai número de vítimas nas estradas federais
Segundo o boletim da PRF, nas duas semanas que sucederam a aplicação da Lei, foram registrados 488 acidentes, com 147 pessoas feridas e 17 mortas, contra os 420 acidentes, com 177 feridos e 29 mortes nas duas semanas que antecederam a lei.

Efeito da lei seca ainda é limitado em BH
Ao contrário de outras cidades, os primeiros números apresentados pelo poder público desde que a Lei Seca entrou em vigor, em 20 de junho, não alterou significativamente as tristes estatísticas relacionadas ao trânsito de Belo Horizonte, conhecida, internacionalmente, como a Capital dos Botecos.

“Lei Seca” não altera número de acidentes registrados no Walfredo
Os efeitos da Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, ainda não foram sentidos no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), mesmo estando em vigor desde 19 de junho. Segundo o diretor do hospital, José Renato Brito Machado, o número de entradas no HWG por acidentes de trânsito continua com média inalterada.

Governo não vai mudar lei seca, diz Tarso Genro
Ele lembrou, no entanto, que as autoridades serão “sensatas” na hora de aplicar a lei. “Não está nos nossos planos fazer nenhuma mudança na lei. Ela está dando certo. Os resultados provavelmente serão positivos na redução de acidentes”, disse o ministro.

Lei Seca no trânsito aumenta a venda de bafômetros pela internet
“Após a lei, nós vendemos 15 mil bafômetros só para particulares. As pessoas estão usando como uma espécie de preservativo, elas fazem o teste antes de sair de casa para não se expor - disse o diretor comercial Luciano Pimentel.”

Natal tem 3 bafômetros
Às vezes o que dificulta o trabalho do CPRE é a postura do motorista, já que alguns se recusam a fazer o teste, e a dúvida sobre alguns produtos que contém álcool e poderiam influenciar no teste.

Lei seca não reduz índice de acidentes nas rodovias de MS
Um mês antes de entrar em vigor a lei (20 de junho) a PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou 221 acidentes e 18 mortes. De lá para cá, no mesmo período, foram 238 acidentes e 12 mortes. Houve um aumento no número de acidentes, mas uma redução nas mortes de 33,3%.

Lei seca não reduz atendimento do SAMU em Dourados
Desde a implantação da Lei Federal nº 11.705, conhecida como Lei Seca, os números com relação aos acidentes de trânsito em Dourados não apresentaram redução. A Lei foi publicada em 20 de junho deste ano no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo punir motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

Taxistas faturam com lei seca em Teresina
Trabalhando há 15 anos na praça, Paulo Tavares disse que durante a noite sempre procura fazer ponto nas proximidades de bares, restaurantes e casas de shows e que o faturamento nas últimas semanas neste horário cresceu em uma média de 30%.

Venda cai e donos de bares reclamam das blitze e Lei Seca
Diante da queda de 20% a 30% no volume de vendas nas últimas duas semanas, muitos empresários já pensam em novas estratégias para atrair a clientela, pois acreditam que muita gente vai preferir festas privativas, em locais com menos risco de haver fiscalização.

Lei Seca vai beneficiar seguradoras
Se donos de empresas de bebida, bares, restaurantes e boates não têm motivos para comemorar o sucesso da Lei Seca, entre seguradoras de veículos não faltam razões para abrir uma garrafa de champagne. Executivos do setor dizem que, se a atual redução no número de acidentes confirmar-se uma tendência de médio e longo prazo, a queda nas despesas com sinistros levará ao barateamento das apólices e à ampliação do mercado consumidor.

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11/7 de 2008

Justiça de SP garante direito Constitucional de cidadão não ter que se submeter ao bafômetro

Categoria: Lei 11705 "Tolerância Zero" — jfonseca @ 10:34 am

Apenas 21 dias depois da sanção da Lei 11.705/2008 a Justiça já começou a defender o cidadão contra a obrigatoriedade do uso do bafômetro.

Repito a postura deste blog pra quem não acompanhou desde o início: Fiscalizar o alcool no volante, que sem sombra de dúvidas é um problema no Brasil, deve ser feito de forma inteligente, democrática e Constitucional. Não podemos conviver com essa loucura de ter blitz pra todo lado e essa megaoperação que a polícia já admitiu ser arrecadatória(veja aqui nesta seção o policial dizendo “com 10 autuações nós já pagamos um bafômetro”), ditatorial e que dá poderes demais para um guardinha de trânsito. Basicamente você é parado pela polícia como se tivesse feito algo errado, é considerado culpado e tem que provar a inocência através do bafômetro. Se o bafômetro não gostar de você, se dar pane nos transistores chineses do aparelho, você se torna um criminoso. Está tudo errado, sem falar nessas blitz pra todo lado parando todo mundo, pegando uma minoria de contraventores em troca de causar transtornos a toda a população.

“Abra mão de sua liberdade para ter segurança, e você perderá o direito a ambas.”
- Benjamin Franklin

Representante de bares consegue na Justiça direito de não se submeter ao bafômetro


SÃO PAULO - O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Percival Maricato, conseguiu um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça de São Paulo que dá a ele o direito de transitar livremente sem ser incomodado pela Operação Direção Segura, destinada a coibir que motoristas dirijam embriagados.

A liminar foi concedida pelo desembargador Márcio Franklin Nogueira, da 2ª Câmara do TJ. Ela garante a Maricato o direito de não se submeter ao teste de bafômetro nem tampouco ser penalizado por isso. A base é o artigo 5º da Constituição que garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Em sua decisão, o desembargador argumenta que a lei pune da mesma forma o motorista embriagado e aquele que bebeu apenas uma pequena dose, com “o perfeito domínio de seus reflexos”.

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