Confira este trecho de reportagem, e os dados da Polícia Rodoviária Federal divulgados hoje, em matéria do Estadão

O que diz no quadro?
1) Os acidentes aumentaram
2) Os feridos aumentaram
3) O socorro às vítimas diminuiu
4) Os crimes aumentaram 86%.

Gostaria de dar os parabéns para a equipe de marketing da Polícia Rodoviária que conseguiu convencer de alguma maneira a imprensa a divulgar um fracasso completo como sendo uma vitória.

É nisso que dá a educação no Brasil ser assim: o povo não lê os dados, simplesmente ouve a notícia e sai repetindo uma meia verdade. A verdade é que a Lei Seca desrespeita o Estado de Direito, viola a Constituição, dá poderes infinitos à polícia e, como toda ditadura, não tem efeito prático que a justifique.

Eu gostaria de parabenizar as autoridades por terem conseguido reduzir em 13% os acidentes devido ao alcool no volante em São Paulo. Agora desejo-lhes boa sorte para combater o aumento de 21,4% nas vendas de drogas milhões de vezes piores que estão substituindo o copo de chopp(que também vão acabar usadas ao volante).

SÃO PAULO - O primeiro semestre deste ano teve um aumento recorde de denúncias sobre tráfico de drogas em São Paulo. Entre janeiro e julho, o Disque Denúncia (181) foi acionado 26.694 vezes com informações sobre o comércio de cocaína, maconha, crack e ecstasy. O número é 21,4% superior ao registrado no mesmo período de 2007, quando foram 21.988 casos. O crescimento foi o maior registrado nos últimos cinco anos. Desde 2003, a evolução de um ano para outro nunca havia ultrapassado a casa dos 17%.

Notícia de hoje, alardeada em todos os principais jornais: “Em 2 meses de Lei Seca, governo deixa de gastar R$ 48,4 milhões”

O governo divulga queda de 13% das mortes no trânsito. Por que não divulgam que morreram 87% do numero de pessoas do ano passado, apesar dessa lei?

A imprensa dá um verdadeiro nó nas estatísticas sobre a lei seca no trânsito.

Primeiramente as notícias que demonstram que em várias regiões do país a lei não surtiu qualquer efeito são soterradas por aquelas que indicam alguma mudança.

Segundo que é claro que com blitz parando 1500 pessoas para achar 1 bêbado o trânsito irá diminuir. Diminuindo o movimento no trânsito você diminui os acidentes em igual proporção.

Terceiro que o número de acidentes NÃO mudou no país. As estradas não estão melhores, as ruas não estão mais seguras. O trânsito não está melhor.

Vejam este título: Com Lei Seca, mortes em estradas caem 14,5% nas férias
Subtitulo: Foram registradas em julho deste ano 530 mortes nas estradas federais contra 620 no ano passado

E lendo a matéria encontramos: Apesar da redução do número de mortes no trânsito, o número de acidentes e feridos permaneceu estável, segundo balanço apresentado em Brasília.

A barbárie continuou existindo: 530 pessoas perderam a vida mesmo com toda a estupidez dessa lei. Prova que o que precisa corrigir no Brasil é o atraso histórico na educação, e não transformar o País numa blitz permanente.

A chamada poderia muito bem ser “Lei seca não diminui acidentes nas estradas”

Se a recusa em soprar o bafometro é admissão de culpa, então protestar contra grampos telefônicos é admitir que você tem algo a esconder.

Se o Estado pode deter centenas de milhares de pessoas em blitz e inverter o ônus da prova em nome de “salvar vidas”, então nada mais natural que existam centenas de milhares de grampos telefônicos com, ou sem, autorização judicial em nome de “salvar vidas” também. Ecoando o argumento dos que apóiam essa lei de que “quem não deve, não teme”.

Eu sempre observei que o conceito de “blitz” era ilegal. Eu pensei que, com a evolução da sociedade Brasileira, esse tipo de prática da polícia iria cair em desuso. Pelo contrário, o Brasileiro expandiu o conceito e agora autorizam blitz piores, onde você é culpado até que sopre num bafometro.

Só me dei a liberdade de publicar mais este post sobre a lei seca, porque recebí manifestos no último post que me deram energia para mais esta crítica. Vou recapitular os principais pontos que tornam essa lei inaplicável desde dia 20 de Junho, quando foi sancionada por um Presidente que nunca escondeu seus hábitos etílicos. Desde o día de sua sanção inexiste coerência nessa lei.

1) O erro de medição de qualquer bafômetro é maior que o mínimo(zero) imposto pela lei. Não existe instrumento com “erro zero” no planeta Terra.

2) Não existe “alcoolemia zero”. Todo ser humano produz alcool endógeno. A lei já começa cometendo um erro técnico que deveria torná-la inválida.

3) Ninguém é obrigado a soprar no bafômetro. Ninguém é obrigado a fazer exame de sangue. Portanto, a polícia só poderia abordar pessoas que estivessem tendo comportamento suspeito ou perturbando a ordem. Assim, as blitz por toda parte como estão sendo feitas são ilegais.

6) O conceito dessa lei, caso ampliado a outras áreas, e conforme demonstrado pelo absurdo dos grampos telefônicos, é totalitário e justifica todo tipo de arbitrariedades. Órgãos como a Receita Federal e Polícia Federal vão reivindicar(com toda razão) poderes iguais ao do Detran.

7) A lei é dura com o alcool, que é uma substância legalmente comercializada, e é frouxa com drogas ilegais. Uma pessoa que fumou maconha pode disfarçar e passar no bafômetro. A pessoa que comeu um bombom de licor de sobremesa não escapa. Sem falar que a maconha foi descriminalizada em quantidades de uso pessoal. Portanto essa lei beneficia uma atividade ilegal e compromete negócios legítimos como bares, restaurantes e motéis.

Outros bons argumentos existem como a falta de transporte público adequado em praticamente todo o Brasil, compras de bafômetros a preços absurdos, o caráter arrecadatório e não educativo da lei, a imprecisão dos bafômetros utilizados, o desvio do trabalho policial de outros problemas mais sérios, a multa severa e punição exagerada incentivam outras ilegalidades(como colocar o filho menor de idade para dirigir), entre muitos outros.

Obrigado aos que se manifestaram em meu último post. Fizemos nossa parte divulgando nosso ponto de vista sobre essa lei. Agora devemos confiar que o Judiciário fará a coisa certa pela nossa democracia.

Não adiantou argumentar, mostrar que em países civilizados não existe blitz, mostrar que bafômetro erra, protestar contra blitz de homens armados nas ruas, etc. Mais ou menos 95% das pessoas ao meu redor acham essa lei seca uma maravilha e não ligam a mínima para serem parados por policiais armados, ter que parar e soprar bafômetro, provar que é inocente, etc…

Então, como bom democrata, eu me calo, respeitando a maioria. Não concordo, mas vou me calar. Disseram por aí que eu estou lutando contra uma “lei que salva vidas”.

Encerro este assunto deixando claro que penso que se trata de uma lei ditatorial e que as coisas vão melhorar um pouco no início, e depois vão piorar, e muito. Fico imaginando quando essa lei sair dos holofotes da imprensa, o poder que restará nas mãos da polícia. O Brasil está virando um estado policial, só não enxerga quem não quer. Mas já que mandaram, fico calado sim senhor. Sem problema nenhum.

Torço, com toda sinceridade, que vocês que apóiam esta lei estejam certos e que isto resulte em vidas salvas. Tem uma mãe que fez um relato comovente em certos foruns da internet, da história de seu filho que morreu atropelado por um bêbado. Se as pessoas ligaram essa lei à salvação contra isso, como é que posso argumentar? Na verdade eu esperava que o povo discutisse a civilidade disso, discutir direitos individuais, leis, etc… Mas a imprensa e o povo levaram para outro lado. Como é que posso discutir com uma mãe que conta uma história assim? É impossível. Não adiantou argumentar racionalmente, o povo levou essa discussão pro lado de “deve-se, ou não, permitir dirigir bebado”. Eu nunca defendí ninguém dirigir bêbado. Só achei que quem não está fazendo nada de errado não deve ser parado e constrangido, obrigado a provar inocência, etc. Pra mim a polícia deveria pegar quem está fazendo algo errado, em flagrante. Sempre fiz plantão, trabalho com informática então acontece muito ter que trabalhar às madrugadas. Todo dia, voltando para casa, eu via carros batendo pegas, jovens bebendo em seus carros bem na frente da polícia e não acontecia nada. De repente foi pro outro extremo, todo mundo virou culpado pelos atos de meia dúzia de delinquentes e o povo aceitou numa boa abrir mão de liberdade em troca de ter alguns desses delinquentes presos.

Eu acho que toda ditadura inicialmente diminui os problemas, mas no futuro custa muito mais em termos de civilização e progresso social. Eu achava que o povo tinha que evitar acidentes por outro caminho, mas o Brasileiro já mostrou que é este que vai ser o caminho. Agora querem remendar a lei, adequando a quantidade de alcool, etc… Eu acho que o grave não é a quantidade de alcool, e sim o fato do povo aceitar essa força policial, a inversão do ônus da prova, aceitar ter que provar sua inocência sem acusação formal nenhuma. O que mais me entristeceu foi a reação do povo. O Brasileiro aceita o totalitarismo com uma facilidade imensa, basta observar no trânsito, ninguém liga pra nada.

Se todo mundo aceitou essa lei numa boa, se aqui se pensa diferente do resto do mundo sobre o que é privilégio, e o que é direito, então eu vou respeitar isso. Lei seca é lei seca. Não brinde num motel, não tome sua taça de vinho nem coma o bombom de licor se for dirigir.

Cansei desse assunto. Bola pra frente.

Quem conhece o mínimo de História deve estar assustado.

Confira na reportagem do Yahoo! News / Jornal da Tarde

A partir deste fim de semana, a Polícia Militar de São Paulo vai começar a fazer blitze da Lei Seca no início da tarde. A operação servirá de teste para que a PM possa mapear locais que precisam ser fiscalizados durante o dia. Inicialmente, os alvos serão as proximidades de shoppings e bares, além de portas de estádios de futebol. “O enfoque será diferente. As pessoas precisam saber que a lei não vale só para determinado horário ou público. É para todos”, disse o major Ricardo de Barros, comandante do 34º Batalhão, responsável pelo trânsito da capital paulista. “Vamos estudar a medida para que a partir de agosto a operação à tarde vire rotina.”

Conselheiro da OAB-DF critica “excessivo rigor” da Lei Seca
A avaliação foi feita nesta quarta-feira pelo conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Aluísio Xavier de Albuquerque. Em audiência pública promovida pela entidade, ele disse que a melhora nos índices ocorreu graças à fiscalização mais intensa.

Padre deixa de beber vinho na eucaristia para cumprir ‘lei seca’
A tradição de tomar vinho durante as celebrações é milenar. Mas, agora, com a lei de tolerância zero ao álcool, muitos padres precisaram se adaptar para continuar rezando missas pelo interior do país.

Juiz Garibe rejeita denúncias da Lei Seca contra 3 motoristas
Como a Polícia Rodoviária, que prendeu os três motoristas, não fez o exame complementar em nenhum dos casos, o magistrado decidiu liberar os condutores de todas as penalidades, inclusive determinando à Delegacia Seccional de Polícia a devolução dos veículos, documentos e dinheiro da fiança paga pelos denunciados.

Lei seca já reduz venda de bebidas em 25%
A nova lei que impede os motoristas de dirigirem com qualquer quantidade de álcool no sangue já causou uma queda de cerca de 25% na venda de bebidas em restaurantes e bares da cidade, como revela reportagem de Simone Candida publicada na edição do jornal O Globo desta terça-feira.

Fabricante de bafômetro prevê vendas 160% maiores
A Elec - única fabricante brasileira do equipamento - prevê que suas vendas devam quase triplicar neste ano. Enquanto a média anual da empresa fica entre 200 e 300 unidades, neste ano deve chegar a 800 unidades, conforme prevê seu diretor comercial, Elias Lobo.

Lei Seca: aumentam acidentes, mas cai número de vítimas nas estradas federais
Segundo o boletim da PRF, nas duas semanas que sucederam a aplicação da Lei, foram registrados 488 acidentes, com 147 pessoas feridas e 17 mortas, contra os 420 acidentes, com 177 feridos e 29 mortes nas duas semanas que antecederam a lei.

Efeito da lei seca ainda é limitado em BH
Ao contrário de outras cidades, os primeiros números apresentados pelo poder público desde que a Lei Seca entrou em vigor, em 20 de junho, não alterou significativamente as tristes estatísticas relacionadas ao trânsito de Belo Horizonte, conhecida, internacionalmente, como a Capital dos Botecos.

“Lei Seca” não altera número de acidentes registrados no Walfredo
Os efeitos da Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, ainda não foram sentidos no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), mesmo estando em vigor desde 19 de junho. Segundo o diretor do hospital, José Renato Brito Machado, o número de entradas no HWG por acidentes de trânsito continua com média inalterada.

Governo não vai mudar lei seca, diz Tarso Genro
Ele lembrou, no entanto, que as autoridades serão “sensatas” na hora de aplicar a lei. “Não está nos nossos planos fazer nenhuma mudança na lei. Ela está dando certo. Os resultados provavelmente serão positivos na redução de acidentes”, disse o ministro.

Lei Seca no trânsito aumenta a venda de bafômetros pela internet
“Após a lei, nós vendemos 15 mil bafômetros só para particulares. As pessoas estão usando como uma espécie de preservativo, elas fazem o teste antes de sair de casa para não se expor - disse o diretor comercial Luciano Pimentel.”

Natal tem 3 bafômetros
Às vezes o que dificulta o trabalho do CPRE é a postura do motorista, já que alguns se recusam a fazer o teste, e a dúvida sobre alguns produtos que contém álcool e poderiam influenciar no teste.

Lei seca não reduz índice de acidentes nas rodovias de MS
Um mês antes de entrar em vigor a lei (20 de junho) a PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou 221 acidentes e 18 mortes. De lá para cá, no mesmo período, foram 238 acidentes e 12 mortes. Houve um aumento no número de acidentes, mas uma redução nas mortes de 33,3%.

Lei seca não reduz atendimento do SAMU em Dourados
Desde a implantação da Lei Federal nº 11.705, conhecida como Lei Seca, os números com relação aos acidentes de trânsito em Dourados não apresentaram redução. A Lei foi publicada em 20 de junho deste ano no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo punir motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

Taxistas faturam com lei seca em Teresina
Trabalhando há 15 anos na praça, Paulo Tavares disse que durante a noite sempre procura fazer ponto nas proximidades de bares, restaurantes e casas de shows e que o faturamento nas últimas semanas neste horário cresceu em uma média de 30%.

Venda cai e donos de bares reclamam das blitze e Lei Seca
Diante da queda de 20% a 30% no volume de vendas nas últimas duas semanas, muitos empresários já pensam em novas estratégias para atrair a clientela, pois acreditam que muita gente vai preferir festas privativas, em locais com menos risco de haver fiscalização.

Lei Seca vai beneficiar seguradoras
Se donos de empresas de bebida, bares, restaurantes e boates não têm motivos para comemorar o sucesso da Lei Seca, entre seguradoras de veículos não faltam razões para abrir uma garrafa de champagne. Executivos do setor dizem que, se a atual redução no número de acidentes confirmar-se uma tendência de médio e longo prazo, a queda nas despesas com sinistros levará ao barateamento das apólices e à ampliação do mercado consumidor.

Apenas 21 dias depois da sanção da Lei 11.705/2008 a Justiça já começou a defender o cidadão contra a obrigatoriedade do uso do bafômetro.

Repito a postura deste blog pra quem não acompanhou desde o início: Fiscalizar o alcool no volante, que sem sombra de dúvidas é um problema no Brasil, deve ser feito de forma inteligente, democrática e Constitucional. Não podemos conviver com essa loucura de ter blitz pra todo lado e essa megaoperação que a polícia já admitiu ser arrecadatória(veja aqui nesta seção o policial dizendo “com 10 autuações nós já pagamos um bafômetro”), ditatorial e que dá poderes demais para um guardinha de trânsito. Basicamente você é parado pela polícia como se tivesse feito algo errado, é considerado culpado e tem que provar a inocência através do bafômetro. Se o bafômetro não gostar de você, se dar pane nos transistores chineses do aparelho, você se torna um criminoso. Está tudo errado, sem falar nessas blitz pra todo lado parando todo mundo, pegando uma minoria de contraventores em troca de causar transtornos a toda a população.

“Abra mão de sua liberdade para ter segurança, e você perderá o direito a ambas.”
- Benjamin Franklin

Representante de bares consegue na Justiça direito de não se submeter ao bafômetro

SÃO PAULO - O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Percival Maricato, conseguiu um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça de São Paulo que dá a ele o direito de transitar livremente sem ser incomodado pela Operação Direção Segura, destinada a coibir que motoristas dirijam embriagados.

A liminar foi concedida pelo desembargador Márcio Franklin Nogueira, da 2ª Câmara do TJ. Ela garante a Maricato o direito de não se submeter ao teste de bafômetro nem tampouco ser penalizado por isso. A base é o artigo 5º da Constituição que garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Em sua decisão, o desembargador argumenta que a lei pune da mesma forma o motorista embriagado e aquele que bebeu apenas uma pequena dose, com “o perfeito domínio de seus reflexos”.

Conforme denunciamos aqui bem no início, os vendedores de bafômetros já começam a lucrar.

Claudio Humberto denuncia:

“Custam pouco mais de cem dólares nos Estados Unidos os bafômetros pelos quais a Polícia Rodoviária Federal pagou R$ 6.798,53 cada. Conhecido por etilômetro, o modelo Alco-sensor IV, igual ao da PRF, pode ser adquirido no site de compras norte-americano Ebay, acompanhado de maleta, impressora e bafômetro, por míseros U$ 152 (cotação à 00h15 desta quinta-feira). Exatamente igual ao modelo adquirido pela PRF. Há outros modelos ainda mais baratos. Pedro Paulo Bahia, da PRF, tentou explicar o bafômetro 4.400% mais caro: “O processo de importação é negócio e não filantropia”. Ah, bom.

O assessor da PRF disse mais: “Se em um fim de semana uma máquina [etilômetro] emitir dez multas, ela já se paga”. É a lógica Óleo de Peroba.

O bafômetro usado pela PRF custou quase R$ 7 mil (ou US$ 4,4 mil) “em razão dos impostos de importação”, diz o assessor da Polícia Rodoviária.”

Posts relacionados: