nov 2006 07

É tecnicamente impossível impor uma Lei de Controle da Internet nos moldes da chamada Lei Azeredo sem que se faça necessário o emprego de um enorme aparato tecnológico-repressivo. Serão necessários “terminais” identificadores do usuário em cada repartição, em cada empresa. Firewalls, sistemas de captura de dados, autenticadores biométricos, pontos de vendas de cartões identificadores, e por aí vai.

Uso doméstico

Vamos pensar : ao sentar-se à frente de um computador, o usuário encontra a Internet já conectada. A internet estava conectada com o CPF de sua esposa e voce decide navegar. Qualquer ilegalidade cometida por você poderá ser atribuída à sua esposa? Irão invadir os lares para identificar quem lá estava sentado naquele momento?

Multiplos usuários por IP

Na maioria dos ambientes de trabalho é comum que todos os usuários “saiam” para a Internet através de um centralizador, normalmente o chamado “firewall” que, em seguida, envia os dados para fora da rede através de um “roteador”. Esse ponto único de saída é preciso para proteger a rede corporativa, bem como filtrar endereços indesejados, impedir atos ilícitos cometidos através da rede corporativa, e por aí vai. Agora imagine como é que vão identificar uma rede de dezenas ou centenas de usuários que saírem pelo mesmo ponto(possuindo um ou poucos endereços de rede, ou IPs)?

Criptografia será ilegal?

Se eu criptografar tudo que for enviado e recebido à partir de meu computador(há, inclusive, plugins grátis para Outlook Express e Mozilla Thunderbird que fazem justamente isso) o governo não poderá verificar o autor de determinado conteúdo. Neste caso haverá um agente estatal(na forma de software, por exemplo?) em minha casa para verificar as assinaturas digitais de meus documentos, para ter certeza que eu não vou codificar meus emails de alguma forma? Ou para certificar-se de que vou enviar tudo em português legível? Ou tornarão a prática da criptografía ilegal, também passível de uma pena de 4 anos de cadeia?

O que você acha?