Logs de acesso à Internet: Uma analogia com os Correios1

Considero a Internet um meio de comunicação pessoal, tal como nossos telefones e o correio “tradicional”.

Ao enviarmos um email, esse envio gera registros nos provedores de acesso do remetente e do destinatário, exatamente como ocorre quando enviamos uma carta no correio. O e-mail, como você deve imaginar, foi modelado com base no correio “real”.

O sigilo nas comunicações através dos Correios é protegido pela Constituição Federal. Ou seja, para visualizar os registros de envio de cartas, é preciso obter uma ordem Judicial. O sistema de email é praticamente idêntico. Quando enviamos uma mensagem de email, é gerado um registro de saída no seu provedor e um registro de entrada/saida em cada local onde a mensagem é roteada até chegar a seu destino. É através dos registros de entrada e saída que podemos ter os tradicionais serviços de “rastreio de correspondência”. Empresas privadas e orgãos públicos efetuam esse roteamento de forma semelhante.

Os códigos de correspondência, que permitem o rastreio das mesmas, são unificados entre USPS nos Estados Unidos e ECT no Brasil, portanto o código dos Correios pode ser usado para rastrear um pacote desde sua origem no Brasil até seu destino naquele País, por exemplo.

O Estado não regula, nem controla, os registros de envios de cartas nos Correios. O Estado apenas enforça a lei, promovendo a quebra do sigilo postal, no caso de processo Jurídico. Os registros devem ser armazenados também por esse motivo.

Os logs de acesso à internet são idênticos aos registros de postagem e saída de cartas nos Correios. Registram data, hora, remetente e destinatário de cada informação trocada online. Por que a insistência de certos setores em regulamentar a forma como esses “logs” de registro são processados e guardados? Por que ninguém se importa com os mesmos registros de entrada e saída nos Correios tradicionais?

Os Correios são uma analogia prática para demonstrar que não é preciso que o Estado regulamente como serão tratados os registros de envio e recebimento de correspondência em papel e, da mesma forma, não é preciso que o faça na Internet