Encontrei um artigo de um professor da FGV que coloca tudo o que eu tentei dizer nos últimos posts(com toda minha ignorância jurídica) de uma forma clara e que será melhor compreendida.

Dá uma satisfação enorme ver que, apesar deu não ser advogado, acertei em diversos conceitos jurídicos que conheço apenas por ser um democrata e defensor das liberdades individuais.

Confira à seguir trechos mais marcantes do artigo do Prof. Jean Menezes de Aguiar, Professor de Direito Constitucional Econômico e Processo Civil da FGV (ver link ao fim do post).

“Mas o bafômetro erra, não é exato, não foi aferido pelo INMETRO, teve sua aplicação contestada por este órgão científico, oficial, obrigatório (!), desafia o princípio jurídico de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si (o mesmo princípio que os juízes do Supremo impuseram para isentar supostos pais de submeterem-se ao DNA em ação de investigação de paternidade) e se não se assoprar no tal aparelho, no meio da rua, instado por qualquer funcionário de trânsito, assiste-se à surrealista prisão por desacato à autoridade. Teve um chefe de Polícia Rodoviária aí que normatizou a coisa: “quem não assoprar será preso por desacato à autoridade” (como se alguém fosse efetivamente condenado por este crime fantasmático, criado para fazer a felicidade da “otoridade”).”

Mesmo assim, as autoridades seguem olímpicas em seus comportamentos ignorantes: continuam a exigir o bafômetro, ainda que não aferidos os aparelhos, contestados cientificamente e apoiados em norma jurídica minimamente discutível. Será que o Cidadão tem que ficar sujeito a tantos desmandos ou burrices administrativas?

Presentemente, após a manifestação oficial do INMETRO, tudo que possa ser dito a respeito ao bafômetro cai por terra. É aparelho ilegítimo e cientificamente ilegal [inábil] para atingir um fim administrativo e de imposições legais a que se propõe. É método falho e, arbitrário.

Referência: artigo original do Prof. Jean Menezes