Pleito Eletrônico

O Pecado Original das Urnas Eletrônicas

Por que existe tanta dificuldade na implementação do voto eletrônico? Qual a origem de toda a controvérsia em torno das urnas eletrônicas?

Tudo se resume ao que costumo chamar de “pecado original” da urna eletrônica – o problema todo vem da teoria dos conjuntos e, pasme, não tem solução 100% perfeita.

A lei exige que o voto seja único por cidadão, porém anônimo. E esse requisito é impossível de ser plenamente atendido. Trata-se da tentativa algébrica de encaixarmos um objeto quadrado em um encaixe redondo. Explico.

A relação matemática que se procura entre o voto, e o eleitor, é de biunicidade. Cada eleitor deve votar apenas uma vez, e cada voto deve vir de apenas um eleitor. Para quem ainda se lembra das aulas de matemática secundária, é exigida uma relação bijetora entre o conjunto de eleitores e o conjunto de votos. Ambos devem ter exatamente o mesmo número de elementos, ligados por exatamente uma linha.

Ocorre que a lei impõe, também, o requisito do anonimato. E isso quebra a relação exigida entre os dois conjuntos. Ou temos anonimato perfeito, ou temos a garantia de apenas um voto por cidadão. Jamais os dois. Eis o pecado original das urnas eletrônicas, que é algo parecido ao Princípio da Incerteza de Heisenberg, só que para o voto eletrônico e anônimo.

Como podemos ver, o problema não é na urna eletrônica em si, mas na aplicação de requisitos legais complicados em um sistema estritamente algébrico como é o computador digital. Todo voto anônimo cai nesse mesmo problema conceitual, não importa se é na urna do TSE ou uma enquete online.

Qual a solução dada por urnas eletrônicas de todo o mundo, bem como as do TSE? A de separar ao máximo possivel os dois conjuntos de dados para que a identidade do eleitor não seja diretamente derivável do voto em si. Ou seja, o voto gravado no disco da urna não tem o título do eleitor atrelado a ele.

Na prática, lá no momento do voto, tentou-se isolar a urna eletrônica da informação da identidade do eleitor por meio da ação dos mesários. Ao chegar na seção, o eleitor se identifica em uma mesa e procede à cabine de votação onde encontra a urna.  O sistema do mesário não “conversa” com a urna. Certo? Mais ou menos. Para autorizar seu voto, o mesário digita o número do título de eleitor no teclado numérico que vai ligado à urna.  A urna então realiza um consulta interna no banco de dados e determina se esse título de eleitor já foi usado naquele pleito. Assim, o TSE busca garantir a unicidade do voto por cidadão, quebrando o anonimato (a urna sabe o número do seu título) – como não podia ser diferente. Não é uma falha do TSE, assim manda a lógica.

Justamente devido à impossibilidade de separar completamente esses dois conjuntos, sempre haverá “contaminação” entre a identidade do eleitor e o voto proferido. Qualquer tentativa de separar por completo esses dois conjuntos ou estará violando a integridade da relação entre os conjuntos, ou estará violando a legislação eleitoral. Por enquanto o Estado brasileiro optou por garantir uma alta probabilidade de anonimato somada a uma alta probabilidade de correção na contagem de votos. O voto não é 100% anônimo, e a contagem não é 100% garantida. É o que dá para fazer no casamento de impedância entre o requisito legal e a implementação.

É um problema sem solução. Não existe voto 100% anônimo e 100% preciso ao mesmo tempo. A luta das autoridades eleitorais contra esse fato é árdua e será, sempre, controversa aos olhos do povo.

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