Divagações, Geral

Anonimato

O anonimato é proibido no Brasil. A redação do Artigo 5o, Inciso IV diz:

“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

A vedação ao anonimato dá às autoridades brasileiras diversos poderes que seus pares norte-americanos e europeus não possuem.

Por exemplo, no Reino Unido você não pode ser abordado por qualquer motivo e ter sua identidade solicitada. A autoridade pode te abordar, como parte do trabalho policial, porém sua identidade pode permanecer incógnita até o momento em que algum ilícito lhe seja atribuído.

Ou seja, para exigir sua identificação as autoridades inglesas precisam oferecer alguma acusação. O mesmo ocorre nos Estados Unidos.

A Suprema Corte dos EUA julgou diversas vezes que o anonimato é um direito fundamental. A redação de uma de suas decisões mais conhecidas diz o seguinte, traduzido informalmente:

“O anonimato é um escudo contra a tirania da maioria. Isso exemplifica o propósito do Bill of Rights* e da Primeira Emenda [à Constituição Americana] em particular: proteger os indivíduos impopulares de retaliação das mãos de uma sociedade intolerante.”

Nós Latino-americanos criticamos tanto nossos amigos do Norte, pois hoje, mais do que nunca, a sabedoria dos fundadores dos Estados Unidos é necessária aqui no Brasil.

O indivíduo, por mais impopular que seja, deve ser protegido da tirania das maiorias.

A vedação ao anonimato é entulho totalitário e deve ser abolida no Brasil.

 

* Bill of Rights é o nome dado às primeiras emendas feitas à Constituição dos EUA. Em nossa Constituição de 1988 seria algo parecido ao Artigo 5o, onde são elencados os direitos fundamentais de todo brasileiro.

Standard